Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Reexame necessário. Desapropriação. Valor do imóvel. Indenização. Laudo pericial. Imparcialidade.

Princípio da justa indenização. Observância. Honorários advocatícios. Quantia vultosa. Redução. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada.

Penal. Estelionato. Causa especial de aumento. Instituto de economia popular.

Sentença penal.

A Lei 1.060/50 e o Princípio do Acesso à Ordem Jurídica Justa

Autores: Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - Cidade: Sousa - Paraíba - E-mail: [email protected] - Atualizado em: 10/2004

Danos morais. Configuração de culpa recíproca. Indenização indevida.

Empresa o direito de despedir a Reclamante, por justa causa, consubstanciada em ato de indisciplina e

Advogado Trabalhista e docente do UDF comenta a relação entre a recusa da vacina e possíveis demissões

variar de advertência e até demissão por justa causa, e na esfera pública, as sanções

Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

parte da babá utilizada como laranja – o que impõe o encerramento da ação penal por ausência de justa causa.

Gestante demitida receberá indenização mesmo tendo conseguido novo emprego após a dispensa

A cozinheira engravidou durante o contrato de experiência e foi demitida sem justa causa. Dois

Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

apurar suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa

Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal

supostamente praticada pelo acusado e a falta de justa causa para a propositura da ação penal.

FGTS. Acréscimo de 40%. Diferença.

O pagamento do adicional de 40% sobre o FGTS, em caso de dispensa sem justa causa, é obrigação do

Empresa demite motorista alegando resultado de teste de bafômetro

dizia possuir, a demissão por justa causa foi revertida para dispensa imotivada na Justiça do Trabalho

Granja vai pagar R$ 200 mil a caseiro acusado de furtar galinhas

galinhas. A demissão por justa causa foi motivada pelo fato de o trabalhador ter alertado aos colegas que procurassem um advogado caso fossem chamados para depor

Empregado do BB é reintegrado porque não foi notificado da conclusão do inquérito administrativo

inquérito administrativo e, em seguida, foi comunicado da dispensa por justa causa

Empregador que coagiu empregado a pedir demissão é condenado a pagar multa de 40% do FGTS

sentença que reconheceu a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem justa causa

Ocupante de cargo em comissão no regime da CLT tem direitos trabalhistas

prévio indenizado e multa fundiária de 40% a trabalhadora contratada para cargo em comissão pelo regime celetista e que foi demitida sem justa causa.

Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil

que é condenado criminalmente pelo desfalque de recursos do empregador, pode ser demitido por justa

Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa

condenou a Perdigão Agroindustrial S/A a indenizar um funcionário por tê-lo demitido sem justa causa

Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação

Relatora disse que o juiz tem liberdade para fixar honorários, determinando valor que reflita a justa remuneração do advogado

Multa prevista no CPC não necessariamente integra cálculo de honorários advocatícios

STJ entendeu que os honorários podem ser estipulados em valor monetário fixo que reflita a justa remuneração do advogado